OAB-RR recebe denúncia de precariedade em penitenciária

Juiz determina seqüestro de R$ 50 mil para município realizar cirurgia em paciente

Justiça determina que Royal Holiday mantenha clareza de serviços em seus contratos

Liminar proposta pelo ministério público para determinar que a Royal Holiday Brasil negócios turísticos Ltda informe aos consumidores de maneira ostensiva as reais características dos serviços oferecidos.

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

Aeronáutica é condenada a pagar atrasados para servidor que teve salários suspensos

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

Casamento gay perde na Justiça da Califórnia

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

TJMS abre hoje inscrições de concurso para dez vagas de juiz substituto

"CDC alterou costumes da população e procedimentos dos fabricantes"

Ex-assessor de Palocci é preso em Ribeirão Preto

Ação civil pública. Ajuizamento contra o Presidente da República.

Projeto limita porte de arma por juiz

Fraude em concursos leva 80 para a cadeia

Confirmada condenação dos seqüestradores de comerciante do Bairro Santana

JT vai examinar ações decorrentes de fiscalização do trabalho

A competência para julgar as ações de execução das sanções impostas pelo governo federal aos maus empregadores passou a ser da Justiça do Trabalho.

OAB defende no STF direitos de advogados do setor público

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou hoje (26) perante o Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 3396), com pedido de liminar, contra o artigo 4° da lei federal 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

STJ formaliza instalação de uma rede de informática com países de língua portuguesa

O ministro Raphael de Barros Monteiro, diretor da Revista do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participou, nos dias 27 e 28 de outubro, da conferência sobre "Os Sistemas Judiciários na Comunidade dos Países e Territórios de Língua Portuguesa", em Lisboa.

STJ: Ministério Público pode fazer investigação criminal

BRASÍLIA - O Ministério Público pode realizar investigações criminais. O entendimento foi firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, acatou recurso contra a decisão que determinou à 9ª Promotoria de Investigações Penais do Rio de Janeiro a suspensão das apurações de irregularidades no Procon do estado.

TST participará de Jornada sobre Trabalho Escravo da OIT

A coordenadora do Programa contra o Trabalho Escravo das Organização Internacional do Trabalho (OIT), Patrícia Audi, convidou hoje (12) o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, para participar da Segunda Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo coordenada pela entidade.